Community-Standards

Estes Community-Standards são parte vinculativa das Condições de Utilização (aí, ponto 6). Descrevem, em linguagem clara, quais os conteúdos e comportamentos não admissíveis no EuroPrisma, quais os conteúdos que permanecem expressamente admissíveis e como fazemos respeitar estes standards.

1. Do que se trata

1.1 O EuroPrisma vive do confronto sobre acontecimentos europeus a partir de diferentes perspetivas nacionais e de opinião. Um debate vivo exige espaço para a discordância, a crítica acutilante e as posições incómodas.

1.2 Estes standards não regulam, portanto, que opinião pode defender, mas como se processa o trato mútuo e onde passa a fronteira para conteúdos ilícitos ou prejudiciais à plataforma.

1.3 Em cada decisão, tomamos em conta a sua liberdade de opinião e de informação (efeito horizontal indireto dos direitos fundamentais). Em caso de dúvida e perante declarações ambíguas, decidimos a favor da expressão de opinião admissível.

2. Expressamente admissível

Para que a fronteira seja clara: são admissíveis, em particular,

• posições controversas, incisivas ou minoritárias sobre questões políticas e sociais,
• a crítica acutilante, mesmo polémica, a governos, partidos, instituições, empresas e personalidades públicas no seu papel público,
• a sátira, a ironia e a exacerbação, na medida em que se mantenham reconhecíveis como tal,
• nomear e questionar más práticas.

Uma declaração não se torna inadmissível apenas porque outros a consideram errada, incómoda ou ofensiva.

3. Conteúdos e comportamentos não admissíveis

São não admissíveis, em particular, os seguintes conteúdos e comportamentos.

3.1 Conteúdos ilícitos

Conteúdos que violem o direito aplicável, em particular a incitação ao ódio (§ 130 do StGB), a negação ou a banalização do Holocausto e de outros genocídios, a utilização de símbolos anticonstitucionais, instruções para crimes graves, bem como a propaganda a favor ou o apoio de organizações terroristas ou proibidas.

3.2 Discurso de ódio e discriminação

Conteúdos que rebaixem, desumanizem ou incitem ao ódio ou à violência contra pessoas ou grupos em razão da sua origem, nacionalidade, pertença étnica, cor da pele, religião ou convicção, deficiência, sexo, orientação ou identidade sexual. A crítica a uma religião, a uma ideologia ou à atuação estatal não está abrangida por este ponto e permanece admissível (ponto 2).

3.3 Injúria, difamação, ameaça

Injúrias, calúnia e difamação contra pessoas determinadas (§§ 185 e seguintes do StGB), ameaças, apelos à violência ou a sua glorificação, bem como o desejar violência a pessoas.

3.4 Assédio e doxing

O assédio dirigido, o bullying ou a intimidação de utilizadores individuais, bem como a publicação de informações privadas ou identificadoras de terceiros sem o seu consentimento (doxing), por exemplo morada, número de telefone ou local de trabalho.

3.5 Proteção de menores

Qualquer forma de representação sexualizada de menores, bem como conteúdos que ponham em perigo menores, são absolutamente inadmissíveis. Removemos imediatamente tais conteúdos e, na medida em que a lei o imponha, apresentamos queixa junto das autoridades competentes.

3.6 Conteúdos sexuais e chocantes

Conteúdos pornográficos, bem como representações grosseiramente ofensivas de violência ou de repugnância sem valor noticioso ou de discussão.

3.7 Manipulação da plataforma

A falsificação das votações ou da visibilidade de conteúdos, em particular através de contas múltiplas, scripts automatizados, bots, votos comprados ou coordenados, bem como qualquer contornamento dos mecanismos de proteção contra a manipulação (cf. Política de Privacidade, pontos 6 e 7).

3.8 Engano sobre a identidade

Fazer-se passar por outra pessoa real, instituição ou titular de cargo, bem como a indicação deliberadamente falsa da pertença a um país para fins de engano.

3.9 Desinformação e influência coordenada

A difusão sistemática e coordenada de alegações factuais comprovadamente falsas com o objetivo de manipular a formação de opinião na plataforma. Um mero erro de conteúdo ou uma avaliação divergente de factos não basta para tal.

3.10 Spam e conteúdos comerciais

Publicidade, mensagens em massa ou repetidas, publicações em cadeia, phishing, ligações para software malicioso, bem como conteúdos comerciais não assinalados.

3.11 Direitos de terceiros

Conteúdos que violem direitos de autor, de marca ou outros direitos de proteção de terceiros, bem como a publicação não autorizada de obras protegidas.

4. Aplicação

4.1 As violações destes standards podem dar origem às medidas referidas nas Condições de Utilização (ponto 9), graduadas segundo o tipo e a gravidade: aviso, remoção do conteúdo, restrição temporária de funções até ao bloqueio da conta.

4.2 Os comentários podem ser pré-verificados antes ou depois da publicação com recurso a Inteligência Artificial. Esta pré-verificação por IA é apenas um pré-filtro. Cada decisão final sobre a remoção de um conteúdo ou a restrição de uma conta é tomada por uma pessoa (art. 14.º do DSA, art. 50.º do Regulamento da IA; cf. OLG Frankfurt, decisão de 04.03.2025, 16 W 10/25).

4.3 Informamo-lo, com fundamentação, sobre as medidas que lhe digam respeito (art. 17.º do DSA). Contra qualquer medida pode apresentar reclamação segundo o procedimento descrito nas Condições de Utilização (ponto 10).

5. Denunciar conteúdos

5.1 Se considerar um conteúdo ilícito ou em violação destes standards, pode denunciá-lo através da função de denúncia ("Report") existente em cada comentário (Notice-and-Action, art. 16.º do DSA; ver Condições de Utilização, ponto 8). A denúncia é efetuada de forma anónima; não recolhemos nesse âmbito a sua identidade nem um endereço de contacto.

5.2 Verificamos as denúncias de forma atempada, cuidadosa e não arbitrária. Como as denúncias são efetuadas de forma anónima, não comunicamos o resultado separadamente; pode saber se agimos consoante o conteúdo denunciado continue ou não visível.

6. Alterações

Podemos adaptar estes Community-Standards quando as exigências legais, a jurisprudência ou a experiência da operação da plataforma o exijam. Aplica-se o procedimento de alteração das Condições de Utilização (aí, ponto 16).